Havendo dúvidas sobre se as licenças e dispensas entram no cômputo dos 2% das actividades lectivas a que o docente pode "faltar" sem pôr em causa a obtenção de 12 pontos no item 5.1 " Nível de assiduidade " do Formulário e Relatório de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, solicitamos a V. Ex.ª se digne veicular, por escrito, a informação transmitida nas Jornadas Formativas, levadas a cabo pela DREF, e constante do documento "Avaliação do Desempenho Docente", atendendo a que há uma discrepância substancial entre a mesma e o conteúdo do descritor, por forma a que não subsistam dúvidas na sua aplicação, visto tratar-se de matéria de fundamental importância.

Com os melhores cumprimentos

O Presidente do SPRA

António Lucas