Este ano lectivo foram introduzidas alterações ao Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos com impacto no ensino pré-escolar, na educação especial, no apoio aos alunos e nas próprias obrigações dos professores.
No ensino pré-escolar, o número de alunos por sala passa de 25 para 20 - uma medida há muito reivindicada pelos sindicatos de professores. E no que se refere ao combate ao insucesso escolar, são introduzidas nas actividades de apoio, duas novidades - a tutoria e os gabinetes de mediação escolar - ambas para "contribuir para o sucesso dos alunos e gosto pela escola e permitir prevenir comportamentos de indisciplina ou resolvê-los quando existam", explicou Fabíola Cardoso, em declarações ao gabinete de imprensa do Governo Regional. Por outro lado, passa a ser obrigatória a intervenção activa do aluno e dos encarregados de educação no plano individual de prevenção do insucesso e abandono escolar, pois como sublinhou Fabíola Cardoso, directora regional da Educação, "não podem ser documentos que incluam apenas os professores". Já no capítulo da Educação Especial, é criada uma nova unidade especializada para dar resposta a alunos com paralisia cerebral ou multideficiência. E os próprios professores também beneficiam das alterações feitas ao regulamento, pois os docentes deixam de ter obrigação de proceder ao controlo das aulas previstas e aulas dadas, tarefa que passa a ser realizada pelos serviços administrativos das escolas. A directora regional acredita que desse modo a tutela está a contribuir para a desburocratização do trabalho dos directores de turma e a ajudar os professores a centrarem-se na actividade docente. (...). Aspectos, aliás, também destacados como medidas positivas por António Lucas, do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), que deixa, contudo, o reparo para as medidas de combate ao insucesso escolar: para prevenir o problema são necessárias equipas mais alargadas e multidisciplinares (envolvendo a acção social) e uma intervenção precoce, porque continua-se a "pôr a escola a tentar resolver todos os problemas sociais e a escola não está preparada para isso".
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Para os sindicatos dos professores já está a ser aplicado nos três ciclos do ensino básico um mini-currículo regional que, por si só gera muitas dúvidas aos representantes dos professores dos Açores.
Hoje à tarde a secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes, preside à primeira reunião de trabalho entre a Comissão Coordenadora do Currículo Regional e as equipas de trabalho das diversas áreas curriculares, para preparar a implementação, no ano lectivo 2010/2011, do Currículo Regional do Ensino Básico nas escolas açorianas.
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) lamentam não terem sido envolvidos na elaboração do currículo regional e questionam a sua aplicação sem avaliação das experiências em curso.
(...) António Lucas, do SPRA, por sua vez, lembra que estas matrizes desrespeitam a Lei de Bases do Sistema Educativo que impõe um currículo de âmbito nacional, dando apenas a possibilidade de criação de conteúdos regionais. Ora, na Região, exemplifica, há uma área disciplinar que desaparece - TIC; há duas áreas curriculares não disciplinares - a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado - transformadas numa área curricular não disciplinar chamada Investigação e Apoio Multidisciplinar, ou seja "alterações significativas ao currículo nacional".
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