COMUNICADO DE IMPRENSA

 

O Sindicato de Professores da Região Açores, neste arranque de mais um ano lectivo, saúda os seus associados, em particular, e os professores dos Açores, em geral, pela forma empenhada e profissional que permitiu um início de ano lectivo sereno e sem sobressaltos, apesar de iniciarem funções, na sua esmagadora maioria, com uma matriz curricular publicada, em Despacho, no passado dia 30 de Julho, quando estavam de férias, de irem enfrentar um sistema de avaliação que, em vários aspectos, se manifesta injusto e que não foi testado e, por último, de serem uma verdadeira "testa de ferro" no combate à propagação da gripe A.

Para o presente ano lectivo, a Direcção do SPRA elegeu os seguintes problemas como os de mais premente resolução:

 

No âmbito da contratação de pessoal docente, esta estrutura sindical considera que os 894 horários postos a concurso, que representam cerca de 17% do corpo docente do ensino público nos Açores, constituem um indicador de que o Governo Regional continua a sua política de precariedade do pessoal docente, tendência que já se manifestava em anos anteriores. O SPRA considera imperioso que a SREF elabore um estudo das verdadeiras necessidades permanentes do sistema educativo regional e que faça transitar um número significativo dos referidos horários para vagas a serem preenchidas no próximo concurso externo;

No que diz respeito ao Estatuto da Carreira Docente, e tendo em conta as alterações aprovadas no último Conselho de Ministros à estrutura da carreira, o SPRA, após a sua publicação, em Diário da República, solicitará à SREF o início de um processo negocial, tendo em vista a adaptação do referido diploma à Região. Nos Açores, apesar de não existir divisão entre professores e professores titulares, a carreira mantém a mesma estrutura modular e duração da do continente. Em 2007, no processo de negociação do ECD, o então titular da pasta da Educação, Álamo de Meneses, argumentou que a única forma de se manter a mobilidade entre quadros seria igualando a estrutura modular e duração da carreira às do continente. Face ao exposto, parece-nos previsível, até ao fim de 2009, concluírem-se as negociações de alteração ao ECD na Região Autónoma dos Açores;
A situação dos professores do 1º Ciclo e Pré-Escolar criada pelo fim do regime especial de aposentação para aqueles docentes veio criar uma diferenciação injusta que não foi verdadeiramente corrigida, nem acautelada, no novo Estatuto da Carreira Docente, diferenciando os docentes daqueles níveis de ensino negativamente no que diz respeito a horários de trabalho, desempenho de cargos e reduções da componente lectiva por antiguidade. O SPRA, durante o presente ano lectivo, aprofundará e intensificará o processo de luta para estes sectores, de forma a repor a justiça e a igualdade de direitos;

Quanto à avaliação, marcada pela polémica e pela imposição por parte da Senhora Secretária Regional da Educação e Formação de penalizar, no formulário de avaliação, faltas equiparadas a serviço efectivo e por manter a ligação do desempenho escolar dos alunos à avaliação do pessoal docente. Destacamos como positivo o facto de a tutela assumir a despenalização das faltas por greve e participação em plenários sindicais e ainda o esforço desenvolvido para, num curto espaço de tempo, realizar acções de formação sobre avaliação docente, em todas as escolas da Região;

Relativamente à Matriz Curricular do Ensino Básico, o SPRA desafia a SREF para a promoção de uma discussão pública, envolvendo os professores, a Universidade dos Açores, as Associações de Pais e restante comunidade educativa, de forma a que a referida matriz seja o resultado das aspirações dos açorianos e objecto de Decreto Legislativo Regional;

Por último, relativamente ao plano de prevenção da gripe A, o SPRA considera que as escolas deverão ter um reforço orçamental para a aquisição de desinfectantes e produtos descartáveis e que deveria existir um plano de formação de pessoal docente e não docente, em parceria com os técnicos dos centros de saúde. Ainda neste âmbito, o Sindicato dos Professores da Região Açores considera que a Senhora Secretária da Educação e Formação deve dar instruções precisas às escolas quanto à forma de justificação das faltas dos docentes e restantes funcionários que tiverem que permanecer em casa por suspeita de contaminação pelo referido vírus.

Ponta Delgada, 14 de Setembro de 2009

A Direcção