pdf RESOLUÇÃO CONFERÊNCIA SINDICAL "O DIÁLOGO SOCIAL E A CONTRATAÇÃO COLECTIVA"

A aproximação do final da actual legislatura e a realização de eleições para a Assembleia da República exigem que o Movimento Sindical proceda a uma reflexão sobre a forma como decorreu o diálogo social e a negociação da contratação colectiva, nomeadamente após a revisão do Código do Trabalho e da alteração da legislação laboral para a Administração Pública.

Uma análise incisiva e crítica sobre a evolução destes processos e as implicações que tiveram nas relações sócio-laborais, associadas às propostas reivindicativas que a CGTP-IN considera fundamentais para que, designadamente, a contratação colectiva seja assumida como um instrumento de progresso social, indissociável do desenvolvimento da sociedade, constituem, entre outras, questões centrais do debate político com vista à definição de compromissos governamentais relativamente ao futuro.

OBJECTIVOS DA CONFERÊNCIA

- Proceder ao balanço do diálogo e da negociação desenvolvidos nos sectores privado e público, nesta legislatura, e analisar criticamente suas implicações, nomeadamente, no que se refere à contratação colectiva e ao emprego;

- Relançar, com força, a luta pela contratação colectiva, desde logo a política reivindicativa para 2009/2010;

- Colocar no centro da agenda social e política o combate a conteúdos gravosos da actual legislação laboral, procurando obter compromissos dos partidos políticos para mudanças positivas, e construir barreiras a novas ofensivas de flexibilização e liberalização do mercado de trabalho.