Na sequência das notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social regional, relativamente à aprovação, em Conselho de Governo, do Decreto Regulamentar Regional que aprova o formulário de avaliação de pessoal docente, o Sindicato de Professores da Região Açores considera que:

1. As alterações anunciadas deveriam ter sido objecto de proposta da SREF no âmbito da negociação com os sindicatos;

2. A posição da Senhora Secretária da Educação e Formação perante os professores e as associações representativas da classe docente ficou, de alguma forma, fragilizada;

3. As alterações introduzidas ao formulário não satisfazem os professores nem o SPRA, uma vez que se mantêm as penalizações de faltas equiparadas a serviço efectivo, como as de tratamento ambulatório, isolamento profiláctico, cumprimento de obrigações legais, participação em plenários sindicais, exercício do direito à greve, entre outras, pondo em causa, inclusivamente, direitos consagrados constitucionalmente.

4. O Conselho de Governo não foi sensível às reivindicações do SPRA, relativamente à nefasta ligação do desempenho escolar dos alunos com o processo da avaliação do desempenho docente.

O SPRA e os professores dos Açores continuarão a lutar pela reposição da legalidade e da justiça.