Os princípios que, segundo o SPRA, devem ser respeitados no processo de revisão do ECD, a nível regional, foram já objecto de análise na reunião de 31 de Outubro p.p., convocada pela tutela a pedido desta estrutura sindical.

A discussão em torno destes princípios permitiu confirmar a disponibilidade do SREC para, atendendo às reivindicações do SPRA, garantir:

  1. a existência de uma carreira única sem diferenciação entre Prof. e Prof. Titular;

  2. a mobilidade dos docentes no todo nacional;

  3. a gestão democrática das escolas, fazendo depender o exercício de cargos de um processo eleitoral;

  4. a progressão sem constrangimentos administrativos, sem quotas;

  5. a avaliação de desempenho centrada na escola e baseada no mérito absoluto;

O SPRA releva a forma cordata como decorreu o início deste processo negocial, circunstância que não o impedirá de continuar atento a tudo quanto possa concretizar uma descaracterização do perfil profissional dos docentes.

O SPRA reitera o compromisso de debater com os Educadores e Professores os aspectos passíveis de desacordo, só assumindo posição definitiva após tal auscultação.